Data de Envio | Setor | Ato |
31/03/2016 15:24
| DP | |
09/03/2016 08:19
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 837/2016 - |
22/02/2016 10:49
| STP | Acórdão nº 550/2016 - |
26/01/2016 11:40
| GCNB | |
13/01/2016 15:15
| SMPjTC | Parecer nº 850/2016 - não provimento Recurso de Revisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Instituto Confiancce. Carência de documentos essenciais. Repetição dos argumentos esposados no Recurso de Revista. Pela manutenção da decisão. Não provimento. |
03/11/2015 14:03
| DAT | Parecer nº 7/2016 - |
30/10/2015 10:16
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3114/2015 - |
30/10/2015 10:11
| DP | Informação nº 23263/2015 - |